A Diretoria da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana vem, por meio desta nota de esclarecimento, informar à comunidade feirense que, desde que assumiu a Presidência da Casa da Cidadania, a vereadora Eremita Mota de Araújo iniciou um processo de perseguição contra os servidores efetivos desta Casa.
As perseguições vão desde mudanças na data de pagamento do salário, sem comunicação prévia, até situações como constantes questionamentos acerca de disposições legais já consolidadas há muitos anos. Cabe destacar que, embora a Administração alegue que a mudança na data de pagamento cumpra a legalidade, tal alteração foi realizada de maneira repentina, denotando insensibilidade às necessidades básicas dos servidores.
Além disso, em uma tentativa de jogar a opinião pública contra os servidores, foi informado erroneamente na mídia que há servidores ganhando super salários entre R$ 20 e R$ 50 mil, fato que não condiz com a realidade.
Não contente com isso, apresentou Projeto de Lei Ordinária, retirando reajuste salarial, gratificações e vale alimentação, em um período em que só poderia tramitar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Prosseguindo em sua escalada de condutas que fomentam o clima de tensão e insegurança, os servidores estão sendo importunados por pessoas estranhas ao serviço público. Tais pessoas estão perseguindo e ditando regras que nem mesmo os servidores legalmente investidos nos cargos poderiam propor.
Para surpresa dos servidores desta Casa, a Presidente não pagou o vale alimentação referente ao mês de fevereiro (benefício pago há mais de 20 anos). Dessa forma, não restou outra iniciativa senão buscar a Justiça, cuja decisão liminar do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento imediato do benefício, por se tratar de alimentação. Ademais, foi arbitrada multa diária no valor de R$10 mil em caso de descumprimento, prazo esse que venceu, dia 16 de fevereiro de 2023.
A Associação, em nome de todos os servidores da Casa Legislativa, espera que a decisão seja acatada e que a Presidência da Câmara aja com bom senso, pois muitos servidores já se encontram em situação bastante precária em questões financeira e alimentícia.
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