O vereador José Carneiro Rocha (MDB), líder da bancada governista na Câmara Municipal, ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual (MP), por improbidade administrativa e criminal, contra a vereadora e presidente da Casa Legislativa, Eremita Mota (PSDB).
De acordo com José Carneiro, a representação no MP ocorreu após a presidente Eremita Mota contratar dois escritórios de advocacia, no valor total de R$ 441 mil, através de inexigibilidade de licitação (contratação direta), sem apresentar a efetiva necessidade, nem notória especialização e singularidade do objeto.
As contratações foram publicadas no Diário Oficial do Município, na sessão legislativa, no último dia 2 de fevereiro.
“Quero deixar claro que essa foi uma iniciativa do vereador José Carneiro Rocha e não do líder do governo. Nós fomos ao Ministério Público, como eu já havia dito, representar contra a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, por contratar dois escritórios de advocacia no valor de R$ 441 mil. Eu entendo que é extremamente desnecessário, porque nós temos um procurador e mais quatro sub-procuradores, todos preparados para defender os interesses da Casa. Portanto, ao meu ver, está faltando zelo com o erário, ao dinheiro público, e por isso fui representar”, justificou o vereador.
Ele considera que os procuradores da Casa possuem a capacidade necessária para atender aos interesses da Câmara. E se for pago algum valor aos escritórios contratados, ele pede para que haja a devolução.
“É extremamente desnecessária essa contratação porque não tem razão, não tem necessidade. Temos os procuradores para defender os interesses da Câmara, então porque essas contratações. Tem carne debaixo desse angu. Gastar R$ 441 mil com dois escritórios de advocacia, tendo cinco advogados à disposição na Câmara, é uma prova de que não se está zelando pelo erário. Já foi publicado no Diário Oficial o contrato e, consequentemente, vai ser pago no final do mês. O Ministério Público vai à Justiça e se ficar comprovado que é realmente ilegal, a Justiça tomará as providências”, argumentou.
Em resposta à atitude do vereador, Eremita Mota afirmou que ainda não foi citada na ação, mas destacou que trabalha dentro da legalidade.
“Quero dizer que cada vereador tem suas atitudes, seus desprendimentos de tomar qualquer decisão. Eu respeito. Vamos aguardar a citação, não recebi nenhum tipo de comunicado, mas a Justiça é para isso, para a gente receber e responder. Vou reiterar para todos que estamos trabalhando dentro da legalidade, não estamos aqui tendo o maior cuidado. Foi necessário ter essa equipe, o escritório jurídico para me assessorar em todos os segmentos. Temos problemas externos para resolver, problemas de cunho judicial, para eu responder, então precisei dessa equipe para pudesse ficar mais tranquila e ter a certeza que estou fazendo a coisa certa”, justificou.
Segundo a presidente da Casa, uma das empresas contratadas já fazia parte da equipe da Câmara, e os valores serão pagos aos escritórios dentro de 1 ano, e não de uma única vez ou mensalmente.
“Terei o maior prazer de responder e Justiça é para ver quem está certo e quem está errado, para chegar a um denominador comum. Quero aqui esclarecer que uma dessas contratações já existia na Casa, é bom que fique bem claro. E criei a outra porque vi a necessidade de um assessoramento mais adequado para o meu alicerce até o final do mandato. Lembrando também que quando ele anunciou na Casa, disse como se fosse um pagamento só, mas todo o valor criado foi para 12 meses”, explicou.
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Barrilfsa
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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